Bolsistas

Após seleção pública realizada pelas entidades proponentes, os jovens selecionados deverão realizar, a partir da orientação dos coordenadores de bolsas, os seguintes procedimentos:

• preenchimento do Currículo Lattes do bolsista (http://lattes.cnpq.br);
• formalização da bolsa (e-mail enviado pelo CNPq para aceite de bolsa).

Para que os procedimentos acima sejam realizados com sucesso, os monitores devem estar atentos:

• à obtenção de Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não possuam;
• à regularidade fiscal de pessoa física;
• à obteção de número de agência bancária no Banco do Brasil mais próximo de sua residência.

CADASTRO DE CURRÍCULO LATTES

O Currículo Lattes dos bolsistas e coordenadores deve ser preenchido na página de Internet do CNPq (http://lattes.cnpq.br).
Para auxiliar bolsistas e coordenadores, elaboramos um vídeo "passo-a-passo" para criação do Currículo Lattes, assista: http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros/desktop_video-1.avi


Atenção!

O bolsista deve ter a atenção para que suas informações pessoais estejam idênticas ao que consta no CPF. Exemplo: Nome dos pais devem ser preechidos no Currículo Lattes exatamente da mesma maneira que consta no CPF. Devem se certificar que o e-mail indicado na plataforma está em pleno funcionamento pois ele será utilizado pelo bolsista na comunicação com a equipe da Rede de Formação do Telecentros.BR.


Dúvidas referentes à Plataforma Lattes, assim como ao Currículo Lattes, devem ser encaminhadas para o e-mail suporte@cnpq.br ou por meio da aba Contato do site Lattes: http://lattes.cnpq.br


INDICAÇÃO DE AGENCIA BANCÁRIA E FORMALIZAÇÃO DA BOLSA

Quando cadastrado na Plataforma Chagas, o jovem receberá em seu e-mail uma mensagem do CNPq para efetivação da bolsa. Nesta mensagem é solicitado que o mesmo informe o número de uma agência do Banco do Brasil,  a critério do bolsista. No entanto, o pagamento das bolsas será realizado através de "contra-recibo" em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o bolsista se apresentar para o saque munido de documento de identificação (CPF).

Aqueles que possuem conta corrente podem informá-la, se assim desejarem. Vale ressaltar que não são aceitas conta-poupança, conta vinculada, conta conjunta e conta de terceiros.

Atenção! Os monitores-bolsistas selecinados não devem abrir qualquer modalidade de conta corrente no Banco do Brasil, sem a orientação e aviso prévio de seus coordenadores.

Contra-recibo

O pagamento por contra-recibo pode ser sacado pelo bolsista em qualquer agência do Banco do Brasil mediante a apresentação de documento de identificação.

Prazo para o aceite da bolsa pelo monitor:

Não há prazo definido para que o bolsista realize o aceite da bolsa, mas o cadastro será homologado somente quando o procedimento for realizado, garantindo então a adesão do bolsista para o mês subsequente.

Se for feito após o fechamento da folha de pagamento, o monitor só receberá a bolsa no mês seguinte, sem retroatividade. Portanto, o bolsista deve realizar o procedimento de aceite o mais rápido o possível.

 
Atenção!

Os monitores selecionados não devem abrir qualquer modalidade de conta-corrente no Banco do Brasil sem o aviso prévio de seus coordenadores.

 
CPF E REGULARIDADE FISCAL

Quem pode se inscrever no CPF:

• qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF, não há idade mínima;
• é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior;
• cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.

Atenção!

O número do CPF é único e definitivo. Se este número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato, etc. O comprovante de inscrição no CPF pode ser impresso na página da RFB na Internet, com utilização de código de acesso, ou ainda, obtido nas Unidades de Atendimento da RFB.


Onde solicitar a inscrição:

• nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios; ou
• nas entidades públicas conveniadas - o serviço é gratuito.

Observação: O número do CPF é inserido na carteira de identidade ou é entregue o comprovante de inscrição emitido via Internet.


Documentos necessários para a inscrição (originais ou cópias autenticadas):

Maiores de 16 anos

• documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
• para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

• documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
• para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral;
• documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
• documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

Mais informações: Receita Federal


Como regularizar o Cadastro de Pessoa Física (Regularidade Fiscal):

Se o bolsista não declara Imposto de Renda ou apenas realiza a declaração de isento, deve ir a uma uma agência do BB, Caixa ou Correios, e preencher o formulário de regularização de CPF. Se é obrigado a declarar imposto de renda deve verificar sua entrega da Declaração Anual de Ajuste do Importo de Renda da Pessoa Física (DIRPF).


Onde verificar a situação da regularização do CPF: Consulta Pública CPF - RECEITA FEDERAL 


Situações de CPF possíveis:

• REGULAR: Significa que o CPF está regular.
• PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO, SUSPENSO, CANCELADO OU NULO: O cidadão deve procurar um posto da Receita Federal ou uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para verificar quais são as pendências do seu CPF.

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