Presidência da República institui Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital
Oito órgãos da administração pública federal integram organismo responsável pela coordenação das ações.
A Presidência da República anunciou, no dia 26 de agosto, a instituição do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. O decreto, que institui o comitê gestor, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Dilma Roussef (Casa Civil) e publicado na edição do Diário Oficial da União do mesmo dia.
O governo federal vem realizando fortes investimentos em programas que permitam reduzir a exclusão digital no país. De acordo com o Orçamento da União, nos últimos quatro anos foram investidos pelos ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia e Planejamento, cerca de R$ 509 milhões em projetos de inclusão digital. No ano passado, foram aplicados pelas três pastas cerca de R$ 163,29 milhões em ações.
Apenas o Ministério das Comunicações investiu R$ 40,9 milhões em projetos que incluem a implantação de Telecentros Comunitários em cidades espalhadas pelo país e, ainda, a operação do sistema de acesso à internet banda larga pelo Gesac. Essas ações configuram o mais audacioso programa de inclusão digital da América Latina. Hoje, o Ministério das Comunicações leva acesso à internet a todos os 5.464 municípios do país.
De acordo com o Decreto 6.948, o comitê fica instituído no âmbito da Presidência e tem competência para estabelecer as diretrizes gerais de gestão e aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa de Inclusão Digital. Cabe também ao organismo acompanhar e monitorar a implementação e desempenho dos projeto do programa.
O artigo 3º do decreto determina que a presidência do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital caberá à Casa Civil. Integram o comitê membros do gabinete pessoal do presidente; da Secretaria de Comunicação Social (Secom); dos Ministérios das Comunicações; Ciência e Tecnologia; Educação; Cultura; e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os membros do comitê ainda precisam ser indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
Fonte: http://www.mc.gov.br/
