MPF amplia combate à violação de direitos humanos na Internet (RJ)
Acordo com provedores inibe pornografia infantil e discriminação online.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e cinco provedores de serviços e acesso à Internet fecharam em 19 de agosto, uma parceria para prevenir e combater a pornografia infantil, o racismo e outras discriminações praticadas pela Internet. As empresas Bia Pádua, Centro In Internet Provider, Mega Pop, Nitnet e Stock Midia assinaram um termo de compromisso de integração operacional na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31, Centro).
Com o acordo, os provedores comprometem-se a adotar medidas como enviar ao MPF as denúncias que receberem de pornografia infantil e discriminações online, guardar dados de acesso de usuários por pelo menos um ano (provedores de serviço) ou três anos (provedores de acesso), fazer periodicamente chamadas contra essas práticas e divulgar a campanha governamental sobre o tema.
O MPF mantém em seu site institucional um link para o internauta denunciar crimes cibernéticos. O termo de compromisso de integração operacional passa a vigorar dois meses após sua assinatura.
O acordo foi assinado assinado pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Eduardo André Lopes Pinto, procuradoras do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto Juvenil e Racismo pela Internet e do Ofício de Educação e Minorias da PR/RJ e representantes dos cinco provedores de serviços e acesso à Internet com sede no Rio de Janeiro.
Fonte: mpf.gov.br
