Ministério das Comunicações convoca sociedade para traçar novas políticas
Consulta pública vai abranger temas gerais, como universalização da internet banda larga
A partir do dia 27 de março, toda a sociedade vai poder contribuir para o aperfeiçoamento das políticas do setor de telecomunicações. A abertura de uma consulta pública voltada para o tema foi anunciada pelo Ministério das Comunicações durante o encerramento do 7º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.
A consulta visa aprimorar o decreto nº 4.733, de 2003, que dispõe sobre as políticas públicas de Comunicações. Todos os brasileiros poderão enviar suas sugestões e propostas ao ministério, que posteriormente vai elaborar um novo documento de políticas públicas.
Quando a Lei Geral de Telecomunicações foi promulgada, não havia todas essas ferramentas que revolucionaram as comunicações nos últimos anos, como internet de alta velocidade, TV Digital e telefonia 3G. Em todo o mundo, o modelo regulatório vem se adaptando às novas demandas. Não vai ser diferente no Brasil.
Entre os temas que o MC vai debater com a consulta pública estão a universalização da internet banda larga e o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) em projetos que não se limitem à telefonia fixa.
Fonte: http://www.mc.gov.br
