Governo, Anatel e empresas concordam sobre importância do Plano Nacional de Banda Larga

Essa opinião foi consenso na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (9) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Por outro lado, temas como a reativação da Telebrás (Telecomunicações Brasileiras), a carga tributária cobrada no serviço de Internet e a velocidade mínima a ser estabelecida como meta, receberam opiniões divergentes.

Primeiro a participar do debate, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, opinou que a inclusão digital não deve ser tratada como luxo ou privilégio, nem também como bandeira de um ou de outro partido. O tema, avaliou, deve ser encarado como vital para o exercício da cidadania, para que as pessoas possam se integrar à sociedade. Para ele, o acesso à Internet hoje em dia equivale à alfabetização no passado.

O ministro observou que quando o governo iniciou a discussão sobre o Plano Nacional de Banda Larga, ficou patente que o mercado não conseguiria, espontaneamente, resolver o problema. Ele advertiu que discutir a reativação da Telebrás, em vez de ampliar o debate sobre como levar a banda larga para todo o país é como prestar atenção a uma árvore específica em vez de olhar para toda a floresta.

Implantação de médio a longo prazo

O coordenador dos programas de inclusão digital do Governo Federal, Cezar Santos Alvarez, assinalou que a política nacional de banda larga desenvolvida pelo Executivo vai além de fornecer à população um acesso rápido à Internet. Ele destacou que outras medidas visam baratear os preços dos equipamentos de acesso à rede mundial; a democratização do acesso ao crédito para aquisição desses equipamentos; a implantação de laboratórios de informática em 55 mil escolas; e a qualificação e o incentivo à montagem de equipamentos e produção de chips no Brasil.

Cezar Santos Alvarez lembrou que o Brasil carece de banda larga não apenas em regiões específicas, como a Região Norte, e em municípios do interior dos estados. Ele observou que as periferias das grandes cidades enfrentam o mesmo problema do "apagão" digital. O servidor do governo alertou ainda para o fato de que a Política Nacional de Banda Larga não será implantada a curto, mas a médio e a longo prazo.

Ousadia nas metas

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Cuza, defendeu mais ousadia no momento de o governo estabelecer as metas do Plano de Banda Larga brasileiro. O dirigente defendeu, por exemplo, que a velocidade de transferência de dados a ser perseguida seja de 20 megabits, em vez de 2 megabits até 2014, como pretende o governo.

Luiz Cuza enumerou algumas propostas para o plano que o governo está elaborando, entre elas que a política publica seja baseada em um estudo econômico, financeiro, técnico e social para identificar as necessidades do país. Também propôs a manutenção do modelo vigente, com um órgão regulador e a iniciativa privada atuando como principal provedor do serviço. Também defendeu que a infraestrutura pública, inclusive a rede elétrica, seja incluída para utilização pela rede de banda larga.

Jarbas José Valente, membro do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse que a massificação da oferta de banda larga no Brasil contribuirá para que o preço do serviço caia. Porém, ele alertou para a necessidade de a ampliação do serviço ser executada através de uma boa infraestrutura, para que a qualidade pretendida seja contratada. Investir na segurança da rede, na avaliação de Valente, também é essencial.

Por sua vez, José Fernandes Pauletti, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), comemorou o fato de haver muito mais convergências do que divergências entre as partes envolvidas na implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Ele declarou que não há nada a discordar do diagnóstico elaborado pelo governo. Haveria uma eventual discordância no "remédio a ser aplicado ou até mesmo apenas na dosagem".

Fonte: http://www.senado.gov.br