Comissão discute marco civil da Internet em audiência pública
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da Internet elaborada pelo Ministério da Justiça. O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.
A audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.
O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o último dia 8/4 está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital.
São convidados da audiência:
- secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;
- secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira;
- presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;
- desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho;
- procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilda Pereira de Carvalho;
- secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser;
- diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso;
- professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira;
- professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e
- diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.
Fonte: www.camara.gov.br
