Inclusão Digital: Discursos, práticas e um longo caminho a percorrer

A chamada “exclusão digital” apresenta-se como uma nova face das desigualdades sociais, sendo a realidade, em todo o mundo, das bilhões de pessoas que não possuem acesso às tecnologias digitais de informação e comunicação. Isso diz respeito não somente à ausência de infra-estrutura, mas também a cada fator limitante do uso das tecnologias, sejam barreiras lingüísticas, sociais, econômicas, políticas, culturais ou cognitivas diante das interfaces tecnológicas disponíveis.

A impossibilidade de acesso, por quaisquer limitações e mais comumente por fatores combinados, é a nova face das desigualdades por originar-se nelas e, mais do que isso, por acentuá-las à medida que, cada vez mais, a estratificação social e o acúmulo de riqueza dão-se em função da capacidade de acessar e processar conhecimento. Esta compreensão tem feito da “inclusão digital” - entendida como a reversão desta nova face de “exclusão” - um tema central na pauta de discussão dos governos de diversas nações, organismos internacionais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil como aspecto fundamental na promoção do desenvolvimento humano e econômico de países, comunidades e regiões.

O acesso cotidiano às redes, equipamentos e o domínio das habilidades relacionadas às tecnologias de informação e comunicação são cada vez mais requisitos indispensáveis à participação social, atividade econômica e fortalecimento da cidadania. Princípios fundamentais como justiça social, igualdade de oportunidades e a própria democracia passam a ser influenciados pelo acesso às tecnologias de informação e comunicação. Afinal estas são o principal meio de adquirir, interpretar, expressar, produzir e organizar o conhecimento, colocando-o a serviço de interesses e necessidades.

Não se trata de contar com iniciativas de inclusão digital somente como recurso para ampliar a base de usuários para fins comerciais ou de arrecadação de impostos, nem reduzi-la a elemento de aumento da empregabilidade de indivíduos ou de formação de consumidores para novos tipos ou canais de distribuição de bens e serviços. Espera-se que o acesso às tecnologias e sua apropriação leve ao desenvolvimento local, à resolução de problemas das comunidades de modo participativo e com autonomia crítica, e a mudanças nas práticas políticas.

A importância da inclusão digital passa pelo reconhecimento desse contexto e de que a situação deve ser combatida com um processo de oferta universal de acesso aos equipamentos, às redes, às linguagens, sem restringir-se a aplicativos e sistemas, mas estendendo-se à própria cultura da rede mundial. Apropriar-se das tecnologias significa desenvolver e aperfeiçoar habilidades que vão de tarefas básicas, como escrever um e-mail ou reconhecer um spam, a atividades complexas, como pesquisar de maneira eficaz, acessar serviços ou produzir um vídeo digital e transmiti-lo via web. Isso quer dizer que muitos aspectos inclusão digital não estão nas máquinas nem na relação com as máquinas, e sim no processo global de inclusão social.

Dos quase 6,5 bilhões de habitantes do planeta, mais de 600 milhões estão conectados à internet, mas com grande concentração nos Estados Unidos, Canadá, Europa, Ásia e Pacífico, que respondem por mais de 560 milhões de usuários da rede mundial de computadores, seja em casa ou no trabalho. Na América Latina e Caribe, o acesso ainda é restrito às universidades, grandes empresas e moradias de renda elevada. No Brasil, apenas cerca de 10% população possui acesso à internet, sendo 90 % dos usuários pertencentes às classes A e B.

O quadro indica que a inclusão digital deve ser tratada como política pública, de caráter universal, e como estratégia para construção e afirmação de novos direitos e consolidação de outros, pela facilitação de acesso a eles. A inclusão digital como política pública significa que ela seja assumida ativamente pela sociedade para proporcionar o acesso aos equipamentos, linguagens, tecnologias e habilidades necessárias para usufruir das tecnologias de informação e comunicação. Essas iniciativas podem ser desenvolvidas por indivíduos, empresas, governos, organizações não-governamentais, coletivos, movimentos sociais, grupos informais, mas principalmente de maneira co-participativa.

As experiências acumuladas demonstram que as ações efetivas de inclusão digital só são possíveis com envolvimento das comunidades participantes na gestão das iniciativas, e com recursos humanos e de capacitação como principais componentes de custo, uma vez que a apropriação das tecnologias de maneira autônoma e crítica, propiciando um uso qualificado e provido de sentido, dificilmente se dá de maneira automática, a partir da mera promoção de acesso aos equipamentos e à Internet.

O Programa de Inclusão Digital do Governo Federal levou em consideração estas premissas ao estipular seus objetivos de:

1) Estimular uma política pública de inclusão digital;

2) Ampliar significativamente a proporção de cidadãos, sobretudo os de classe C, D e E, com acesso às tecnologias da informação e comunicação;

3) Integrar e coordenar as iniciativas de inclusão digital realizadas pela administração federal;

4) Induzir e fomentar a implementação de espaços públicos de acesso comunitário por governos municipais, estaduais, iniciativa privada e sociedade civil;

5) Realizar estas ações priorizando o uso de software livre.

Estas diretrizes significaram um grande avanço nos últimos três anos e meio, tendo sido consensuadas no Comitê Técnico de Inclusão Digital, órgão colegiado composto por mais de 40 representantes de iniciativas governamentais ligadas ao tema, e em interlocução com a sociedade civil organizada, nas Oficinas para a Inclusão Digital, realizadas desde 2001 em diferentes capitais a cada ano. O evento que busca proporcionar o debate e integrar as melhores práticas e visões sobre a inclusão digital no Brasil, com a participação de como monitores e coordenadores de telecentros, gestores e administradores públicos envolvidos com inclusão digital, coordenadores de projetos de inclusão digital, autoridades, parlamentares, legisladores e juristas, representantes de organizações não-governamentais, entidades comunitárias e da sociedade civil organizada, acadêmicos e estudantes.

Não somente os programas apoiados ou executados pelos mais diversos órgãos do governo federal, como também iniciativas de outras esferas de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada têm sido influenciados pelas diretrizes consensuadas e contribuído para seu constante debate. Mas entre o consenso do discurso e sua aplicação prática, um longo caminho vem sendo percorrido no dia-a-dia de cada iniciativa.

No âmbito local, a principal dificuldade é promover o desenvolvimento cultural, econômico, social, tecnológico e político local por meio das ações de inclusão digital. É fundamental neste processo a articulação e integração da iniciativa às demandas locais e a outras políticas públicas, e o envolvimento das comunidades no processo de gestão.

A efetiva apropriação da tecnologia é um grande desafio relacionado ao primeiro, demandando metodologias, abordagens e estratégias que não se contentem com a mera reprodução de comandos, discursos ou conteúdos. A produção de conteúdos locais relaciona-se à apropriação, exigindo mudanças de paradigmas e atitude perante as tecnologias, para que não sejam meras ferramentas de acesso a informações, e sim instrumentos, meios e linguagens de afirmação de identidades culturais, valorização da diversidade, expressão de pontos de vista e de realidades a partir do recorte de quem as vive, e potencializem ações transformadoras.

Esta apropriação da tecnologia não prescinde, mas se dinamiza a partir com o uso de software livre nos projetos de inclusão digital. Os softwares livres são aqueles em que o código-fonte do programa – a “receita do bolo”, que orienta todas as funções e formas do programa se comportar – é aberto à leitura, cópia, transformação e redistribuição por aqueles que conhecem a sua linguagem. Os softwares livres geralmente são disponibilizados sob licenças que liberam o pagamento por instalação, ou seja, podem ser instalados em número ilimitado de máquinas sem que o vendedor do software cobre por isso.

Para que unidades de inclusão digital utilizem software livre, é importante o apoio de pessoal com conhecimento técnico de sua aplicação em informática e redes, e também a formação dos próprios agentes de inclusão digital para garantir a solução local de problemas, em processo de aprendizagem constante e colaborativa. Isso porque o aspecto principal do software livre é a maneira compartilhada de seu desenvolvimento, em que cada programador pode pegar o código-fonte de um software, modificá-lo e disponibilizá-lo alterado para a comunidade, permitindo que os próximos usuários e desenvolvedores aproveitem as melhorias realizadas, e proponham as suas sugestões a partir destas e das seguintes modificações, num processo contínuo de upgrade coletivo das aplicações.

O principal ganho do software livre para a inclusão digital, contudo, é que a sua lógica colaborativa estende-se a outras formas de produção de conhecimento coletivo via rede, como a Wikipedia, site-enciclopédia com conteúdos produzidos por qualquer um que tenha algo a acrescentar sobre qualquer assunto, monitorada pela própria comunidade de usuários, com intervenção dos administradores somente em casos extremos de violação da “etiqueta”. A produção colaborativa em rede relaciona-se a aspectos culturais que ganham novas formas e dimensões, e que são ainda pouco exploradas em todo o seu potencial nas iniciativas de inclusão digital.

No âmbito nacional, as grandes dificuldades estão em conseguir abrangência territorial em diferentes contextos e dar escala à inclusão digital no sentido da universalização, mantendo as diretrizes gerais e de maneira coordenada. Isso implica não somente na articulação de novas iniciativas e abertura de novas frentes, mas também no planejamento de longo prazo das ações iniciadas. A palavra “sustentabilidade” é recorrente e sua solução passa pela destinação de recursos orçamentários públicos, criação de marcos regulatório e de políticas públicas nas áreas de infra-estrutura de conectividade e equipamentos, a partir do entendimento de que o mercado jamais dará conta das questões sociais e desigualdade regionais. Com a mesma prioridade da mobilização dos agentes públicos, é necessário trabalhar a continuidade das ações também pelo processo de construção de autonomia das comunidades envolvidas, dentro de uma visão de co-responsabilidade e gestão compartilhada em que o Estado tenha um papel, e não se coloque de maneira ausente, paternalista ou autoritária.

É possível listar como os principais problemas relacionados a estes desafios e dificuldades questões bastante pontuais, tais como:

a) Garantir recursos para capacitação de agentes locais e custeio de unidades. É como a implantação de um hospital: não adianta ter o prédio e equipamentos se não há pessoas com competências específicas para atender às demandas do público. No caso da inclusão digital, é fundamental a formação de pessoas das próprias localidades onde os equipamentos estão instalados – escolas públicas, telecentros comunitários, bibliotecas públicas, centros culturais, associações de moradores, terminais de acesso público –, pois é a única garantia de que o conhecimento tecnológico será reconstruído e multiplicado de acordo com as demandas de cada lugar.

O custeio das unidades, por sua vez, abarca tanto o pagamento de pessoas com competências e atribuições específicas, como também a manutenção do espaço, dos equipamentos, da energia elétrica, da conexão à Internet, da limpeza e da segurança. O principal desafio é garantir que este custo não recaia sobre a população que a iniciativa almeja “incluir digitalmente”, uma vez que pressupõe-se que este é um público de baixa renda cujas prioridades de sobrevivência pretende-se minimizar pelo acesso às tecnologias, e não acentuar. O poder público tem, portanto, papel fundamental no custeio da capacitação de agentes locais e de manutenção das unidades de inclusão digital, e os recursos necessários devem ser sobretudo oriundos de pactuação entre municípios, Estados e União.

Um desafio que se acrescenta à ausência de recursos é que, quando existentes, há dificuldade de se viabilizar adequada remuneração e condições de trabalho de agentes de inclusão digital. Se há consenso sobre a necessidade de que a apropriação das tecnologias seja o foco principal e da fundamental importância dos processos de co-gestão, autonomia e participação, não há até o momento solução que permita a formação de agentes locais e sua posterior manutenção como multiplicadores destas diretrizes de maneira juridicamente segura. Houve experiências de montar-se cooperativas sociais de agentes de inclusão digital para prestar serviço às iniciativas, outras decidiram pela contratação de empresas de recursos humanos que por sua vez contratam os agentes via CLT. Há alternativas de repasse de recursos para que a remuneração fique a cargo da entidade responsável pelo espaço, outras que oferecem bolsas de pesquisa, voluntariado ou formação a agentes, principalmente jovens. Todas paliativas.

Devido ao caráter público de boa parte dos repassadores de recursos a iniciativas locais, há sempre a possibilidade de contestação jurídica perante as leis trabalhistas da remuneração de agentes locais, seja no âmbito público ou na esfera privada. Há controvérsias do ponto de vista da legislação quanto à possibilidade de uma atividade com aporte de recurso público priorizar agentes locais na sua execução, sem por outro lado comprometer a continuidade das ações e a co-gestão da comunidade. A questão assemelha-se à dos agentes comunitários de saúde, reconhecidos pela política pública de saúde e que apesar disso há anos batalham por marcos regulatórios que os permitam executar adequadamente as atividades para as quais são designados.

Existem também problemas recorrentes quanto a bolsas para agentes jovens. Para a continuidade das iniciativas de inclusão digital, a remuneração por bolsas, além de requerer constante acompanhamento e formação periódica de novos agentes uma vez que a tendência dos jovens formados é conseguirem trabalho com melhor remuneração, o grau de responsabilidade atribuído ao agente pode escapar da proposta formativa da bolsa e ser reconhecido como trabalho remunerado de maneira irregular. Mesmo quando isso não ocorre, em determinados contextos percebe-se a introdução de auxílios financeiros como fator mobilizador do jovem, em substituição ao real interesse do agente multiplicador na ação em si. O jovem passa a encarar a bolsa como salário e esta relação de trabalho pode prejudicar a execução de atividades, a formação destes agentes e seu engajamento, quando deixem de receber sua bolsa, na continuidade da iniciativa em outros papéis que não envolvem remuneração, como por exemplo a participação em conselho gestor da iniciativa. Por outro lado, a aposta no trabalho voluntário oriundo de fora da localidade ou no trabalho não remunerado de pessoas da comunidade também costuma gerar descontinuidades, explicitando o desafio em questão.

b) Garantir conectividade em banda larga. Apesar de mencionada anteriormente, é necessário detalhar como o problema da conectividade coloca-se como desafio à inclusão digital. Primeiramente porque, sem conectividade em banda larga, a participação social a partir das tecnologias digitais inviabiliza-se e tem seu potencial transformador bastante reduzido. Ausência de conectividade em iniciativas de inclusão digital significa impossibilidade de difundir conteúdos produzidos localmente, de acessar serviços remotamente, de trocar experiências em rede e realizar projetos de maneira compartilhada. Significa, em suma, não chegar ao que se almeja deste processo.

No contexto brasileiro, a infra-estrutura comercial de telecomunicações por meio físico, que conta com as redes de telefonia fixa, cabo de TV e fibra óptica, não abrange as localidades com maior demanda de inclusão digital, que são as periferias e áreas de difícil acesso e baixa renda das grandes cidades, os pequenos municípios e as áreas rurais ou remotas. Apesar da existência de serviços de conexão por satélite abrangendo praticamente todo o território nacional, esta alternativa possui um custo bastante impeditivo para as iniciativas, principalmente quando considerada sua manutenção a longo prazo.

Portanto, a solução imediata de conectividade para a inclusão digital demanda investimento pelo poder público em implantação e custeio, como é o caso do programa Gesac, do Ministério das Comunicações, ou a sua viabilização por meio de parcerias institucionais com o setor privado ou outras fontes de recursos. Mas não há solução em larga escala, com abrangência territorial e perene enquanto não se trabalharem marcos regulatórios que contemplem a banda larga como elemento fundamental à inclusão digital, às políticas de desenvolvimento e ao governo eletrônico. Há grande expectativa com relação ao uso do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e quanto à própria revisão de aspectos da legislação do setor, exigindo um debate aberto e participativo que inclua também a radiodifusão sob a ótica da convergência digital.

c) Criar e manter mecanismos de gestão participativa dos programas e unidades de inclusão digital. Os mecanismos de gestão participativa precisam estar efetivamente presentes nos programas que desejem implantar espaços de acesso coletivo, como telecentros, laboratórios de informática em escolas, bibliotecas e centros culturais. O aproveitamento dos espaços e a apropriação da tecnologia tornam-se mais efetivos quando as pessoas que utilizam-se deles (ou seus potenciais usuários) sentem-se coletivamente responsáveis pelos equipamentos, processos e atividades ali presentes. Sem a real participação destas pessoas na definição das regras de funcionamento, das atividades a serem desenvolvidas, da solução para problemas de gestão, e do seu envolvimento na articulação da tecnologia ao projeto de melhoria da qualidade de vida daquela localidade, os resultados obtidos tendem a ser menores e mais efêmeros.

A maior dificuldade é garantir que todos os grupos de interesse estejam presentes e participem da gestão de maneira compartilhada, seja por meio de conselhos gestores ou por outras alternativas. Este é um dos grandes desafios, uma vez que pode haver disputas locais entre grupos de interesses divergentes, e cabe ao poder público, quando parceiro, garantir que as atividades de inclusão digital sejam de caráter universal, com especial atenção à população em situação de maior vulnerabilidade social.

Além do envolvimento local, a inclusão digital também deve ser compartilhada pelos governos e instituições de atuação não-local. Programas de caráter nacional, regional ou que tenham intenção de implantar um grande número de unidades de inclusão digital devem garantir momentos em que os gestores tenham contato direto e presencial com os agentes que estão no dia-a-dia das atividades, em uma relação de troca de experiências, impressões e avaliações, permitindo a discussão de problemas, o intercâmbio de soluções e a promoção de uma gestão realmente compartilhada. Isso ajuda no fortalecimento de diretrizes, na criação de um sentido de pertencimento a redes e movimentos mais amplos, e aumenta as possibilidades de resolução conjunta de problemas e elaboração de projetos em rede na busca por objetivos comuns.

Governos de Estados e municípios devem desenvolver iniciativas com recursos próprios sem esperar que a ação parta do governo federal ou das comunidades, estas muitas vezes sem condições para reivindicar também a questão do digital, por conta do leque de demandas mais imediatamente perceptíveis. Por parte do governo federal, é mais lógico firmar parcerias com entidades, governos estaduais e prefeituras que já desenvolvem iniciativas na área. As prefeituras são a esfera do poder público mais próxima das demandas locais, e que ao menos em tese têm a oportunidade de maior interlocução com a população para a composição de programas que não sejam impostos a partir de uma visão central, e sim em constante reconstrução a partir da realidade.

Para viabilizar iniciativas, os governos devem reservar, em seus orçamentos, recursos para infra-estrutura de inclusão digital, como computadores, mobiliário, reforma de espaços e cabeamento de redes, bem como recursos para formação de agentes locais e custeio de espaços a curto, médio e longo prazo, se possível trabalhando junto aos respectivos legislativos para a regulamentação das atividades de inclusão digital com dotação orçamentária permanente. Uma maneira de solucionar a questão de orçamento é vincular a inclusão digital a ações mais amplas de governo eletrônico, nas quais a administração pública trabalha internamente para disponibilizar serviços e informações governamentais por meios eletrônicos (telefone, Internet, praças de atendimento) a cidadãos e cidadãs de todas as classes sociais, de maneira não burocratizada, transparente, de fácil compreensão, propiciando economia de recursos materiais e humanos, de tempo e deslocamentos a todos, e com foco na solução dos problemas da população. Uma política de governo eletrônico não é possível sem que a população como um todo tenha acesso aos canais disponibilizados, permitindo que a inclusão digital seja tratada como um elemento inerente a ela.

Também é fundamental que o poder público procure implantar unidades de inclusão digital em parceria com grupos ou instituições locais que possuam experiência e envolvimento em projetos de desenvolvimento local, para que a tecnologia seja utilizada na melhoria da qualidade de vida das pessoas, e não no aprendizado da informática isoladamente. Algumas sugestões neste sentido são o uso da tecnologia para solução de problemas básicos: saúde, saneamento, meio ambiente; formação de redes cooperativas entre pessoas com o uso da tecnologia; produção e circulação de informações locais, como jornais e outros veículos de comunicação comunitários; registro e difusão da cultura local por meio das tecnologias, entre outros.

A necessidade de articulação do poder público local, contudo, revela mais uma questão: a “exclusão digital” das prefeituras e equipamentos públicos municipais. Uma quantidade enorme de pequenos municípios brasileiros não obtêm arrecadação própria em montante significativo, atuando primordialmente a partir de recursos repassados pelos fundos federais, ligados sobretudo à saúde e à educação. Nestes municípios, há dificuldade de organizar informações referentes às demandas locais, à gestão e administração interna da prefeitura, à realização de prestação de contas dos repasses recebidos e à estruturação de canais de comunicação com os cidadãos, por meio de sites na Internet, correio eletrônico ou outras formas. A falta de infra-estrutura tecnológica e das condições de seu uso pelo poder municipal indicam a necessidade de inclusão digital também das prefeituras. Este contexto diminui as chances de apoio e implantação de iniciativas de inclusão digital do poder local junto às populações nestes municípios, agravando os desafios de uma política pública de abrangência nacional.

Outra peça fundamental na inclusão digital e com desafios a serem superados são as escolas públicas. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as escolas de ensino fundamental e médio são de responsabilidade dos municípios e governos estaduais respectivamente, compondo redes com capilaridade e abrangência. O peso da infra-estrutura tecnológica neste desafio é similar ao de todas as outras estratégias de inclusão digital já expostas. Contudo, mesmo em escolas equipadas, é ainda comum encontrar laboratórios de informática conectados à Internet cujo potencial de inclusão digital está sendo mal-aproveitado, por dois fatores fundamentais. O primeiro é de caráter mais interno, e pode ser resumido na dificuldade dos professores, dirigentes e funcionários apropriarem-se das tecnologias e reformularem suas práticas pedagógicas a partir delas, integrando não somente o digital nas atividades escolares, mas principalmente as novas formas de aprendizagem que as tecnologias permitem e potencializam. O segundo fator refere-se ao aproveitamento dos equipamentos disponíveis na escola para uso da comunidade de seu entorno, o que também demanda novas práticas e estruturação interna para viabilização.

Em que pesem tantos desafios, existem inúmeros programas de inclusão digital em andamento no governo federal, envolvendo diversos ministérios, empresas públicas, órgãos colegiados, fundações e autarquias, todos eles em parceria com a sociedade civil organizada, governos estaduais e/ou municipais. As diferentes iniciativas incluem a oferta de linhas de financiamento específica para subsidiar a compra de computadores de uso doméstico por pessoas de baixa renda, reciclagem de computadores descartados para serem destinados a iniciativas de inclusão digital, instalação de telecentros voltados para diferentes segmentos da sociedade – zonas rurais, grandes centros urbanos, micro e pequenos empresários, como também o levantamento de todas as iniciativas de inclusão digital em curso no país.

A lista a seguir traz algumas das iniciativas federais de inclusão digital e um breve resumo de algumas delas:

• Observatório Nacional de Inclusão Digital: Está cadastrando unidades de telecentros e outros espaços não-comerciais de acesso coletivo e livre às tecnologias, permitindo a mensuração, mapeamento e acompanhamento da inclusão digital pelo governo e pelo público em geral.

• Computadores para Inclusão: Implantação de um sistema nacional de recondicionamento de computadores usados, doados pelas iniciativas pública e privada, recondicionados por jovens de baixa renda em formação profissionalizante, e distribuídos a telecentros, escolas e bibliotecas. O primeiro Centro de Recondicionamento de Computadores – CRC foi inaugurado em 17 de abril de 2006, em Porto Alegre.

• Computador para Todos: Voltado para a classe C, permite à indústria e ao varejo a oferta de computador e acesso à Internet a preços subsidiados, e com linha de financiamento específica, além da isenção de impostos PIS/COFINS. PCs de até R$ 1.400 que obedeçam à configuração mínima podem ser parcelados em até 24 prestações de R$ 70. O equipamento deve utilizar obrigatoriamente software livre.

• GESAC – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão: Garante conexão via satélite à Internet a escolas, telecentros e bases militares, além de oferecer serviços como conta de e-mail, hospedagem de páginas e capacitação de agentes multiplicadores locais, contando hoje com 3.200 pontos de presença e meta de chegar a 4.400 pontos. É parceiro de diversos programas de inclusão digital do Governo.

• Casa Brasil: Implantação de espaços multifuncionais de conhecimento e cidadania em comunidades de baixo IDH, por meio de parcerias com instituições locais. Possui uma unidade piloto funcionando em Valente (BA) e mais 89 unidades em implantação, selecionadas por meio de edital, e 50 unidades em parceria com a Petrobras.

• Programa Cultura Viva - Pontos de Cultura: Tem como objetivo apoiar iniciativas culturais locais/populares por meio de repasse financeiro e, por meio da ação Cultura Digital, realizar a implantação de equipamentos multimídia e formação de agentes locais para produção e intercâmbio digital com uso de software livre. Há 599 pontos em implantação em todo o País.

• Telecentros Comunitários Banco do Brasil: Implantação de telecentros e salas de informática, com doação de computadores, capacitação e acompanhamento. Existem cerca de 1.600 unidades implantadas no País, metade delas com acesso à Internet.

• Programa Estação Digital: Sempre com o apoio de um parceiro local, a iniciativa busca aproximar o computador da vida de estudantes, donas-de-casa e trabalhadores, economizando tempo e dinheiro, criando novas perspectivas e melhorando a qualidade de vida da população. Desde 2004 foram instaladas 162 unidades pelo Brasil. Cerca de 90% está localizada nos Estados do Nordeste e do Centro-Oeste, com a capacidade de atender de 500 a 1.000 pessoas por mês, e integradas a arranjos produtivos locais.

• Telecentros de Informação e Negócios: Apoio à implantação de telecentros e salas de informática em associações empresariais, prefeituras, entidades sem fins lucrativos e instituições do terceiro setor, entre outras. Articula doação de equipamentos, e disponibiliza conteúdos voltados a estes públicos por meio de portal na web. A rede possui unidades instaladas em todos os 27 Estados brasileiros, e é formada por 1.616 unidades, com meta de atingir todos os municípios do país.

• ProInfo: Apoio à introdução das Tecnologias de Informação e Comunicação –TIC nas escolas públicas de ensino médio e fundamental em parceria com os governos estaduais e municipais. O Programa funciona de forma descentralizada. Sua coordenação é de responsabilidade federal e a operacionalização é conduzida pelos Estados e municípios. O Proinfo está presente em 4.931 escolas e 378 NTEs.

• Maré – Telecentros da Pesca: Implantação de telecentros em comunidades de pescadores, fornecendo equipamentos, conexão via Gesac, formação e manutenção de agentes locais para monitoria e uso de software livre. Há cinco unidades em funcionamento e outras 15 em implantação.

• Telecentros Fome Zero: Apoio à implantação de telecentros junto às iniciativas do Programa Fome Zero, em parceria com MDIC, Banco do Brasil, Gesac e outros órgãos governamentais e não-governamentais.

• Rede Floresta – Topawa'Ka (Eletronorte)

• Inclusão Digital Moradia e Cidadania

• Inclusão Digital Serpro

• Quiosque Cidadão

• Programa de Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia

• Programa Energia Solidária - Itaipu Binacional

São as experiências destes programas e de outros tocados não somente pelo governo federal que permitem avaliar constantemente os princípios e diretrizes orientadores da inclusão digital apresentados neste artigo, bem como articular e auxiliar o seu cumprimento na prática, e construir conjuntamente e de maneira compartilhada as bases para os avanços necessários e a superação dos desafios colocados.